RHC 226219 - DECISAO

RHC 226219 - DECISAO

Não houve demonstração de excesso de prazo ou constrangimento ilegal, considerando a complexidade do feito e a instauração de incidente de insanidade mental; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos que apontam risco de reiteração delitiva e periculosidade do recorrido (antecedente por tráfico e cumprimento de pena), razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente / Paciente: RAFAEL ROMUALDO DA SILVA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

RAFAEL ROMUALDO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de excesso de prazo ou constrangimento ilegal, considerando a complexidade do feito e a instauração de incidente de insanidade mental; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos que apontam risco de reiteração delitiva e periculosidade do recorrido (antecedente por tráfico e cumprimento de pena), razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.