RHC 227572 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos autos: houve demonstração da gravidade concreta da conduta imputada, do risco de reiteração (antecedentes e notícias de ameaças à vítima) e do perigo à ordem pública e à integridade da vítima, além de entendimento de que a contemporaneidade do decreto prende-se às razões que o motivaram e não ao momento da prática delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram atendidos, autorizando a denegação da ordem.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCIEL COSTA DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Fundamentação, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Fundamentação Excesso De Prazo

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Parties

MARCIEL COSTA DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justifiquem a manutenção da custódia após pronúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos autos: houve demonstração da gravidade concreta da conduta imputada, do risco de reiteração (antecedentes e notícias de ameaças à vítima) e do perigo à ordem pública e à integridade da vítima, além de entendimento de que a contemporaneidade do decreto prende-se às razões que o motivaram e não ao momento da prática delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram atendidos, autorizando a denegação da ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.