HC 1054325 - DECISAO

HC 1054325 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão impugnado estão suficientemente fundamentados na existência de circunstâncias que recomendam a custódia cautelar, em especial o risco de reiteração delitiva evidenciado pela reincidência específica do paciente (duas condenações por tráfico de drogas); além disso, a alegação de ilicitude da prova decorrente de revista sem acompanhamento não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser analisada por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LEONARDO TELES DORIA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Tráfico De Drogas Prova Ilícita Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LEONARDO TELES DORIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade de prova decorrente de revista sem acompanhamento
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva e reincidência

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão impugnado estão suficientemente fundamentados na existência de circunstâncias que recomendam a custódia cautelar, em especial o risco de reiteração delitiva evidenciado pela reincidência específica do paciente (duas condenações por tráfico de drogas); além disso, a alegação de ilicitude da prova decorrente de revista sem acompanhamento não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser analisada por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se