HC 1058177 - DECISAO

HC 1058177 - DECISAO

Parties
Paciente: TAISE RODRIGUES CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Per Relationem, Reiteração De Pedido / Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

TAISE RODRIGUES CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e da conduta de fuga/foragido
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) ou prisão domiciliar (art. 318-A CPP)