RHC 226454 - DECISAO

RHC 226454 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e pelo periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do fato, pelo modus operandi violento e pela existência de investigações correlatas que apontam risco de reiteração delitiva, o que compromete a ordem pública e a aplicação da lei penal; portanto, a decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada e deve ser mantida.

Parties
Impetrante: JADSON DA CONCEICAO; Impetrante: EDUARDO JOSE SILVA DOS SANTOS; Impetrante: KAUAN LUIZ ANACLETO VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ (negação De Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Presunção De Inocência, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Presunção De Inocência Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JADSON DA CONCEICAO

Impetrante

EDUARDO JOSE SILVA DOS SANTOS

Impetrante

KAUAN LUIZ ANACLETO VIEIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ (negação De Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão em face da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e pelo periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do fato, pelo modus operandi violento e pela existência de investigações correlatas que apontam risco de reiteração delitiva, o que compromete a ordem pública e a aplicação da lei penal; portanto, a decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada e deve ser mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.