HC 1055035 - DECISAO

HC 1055035 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e não haver flagrante ilegalidade; além disso, a decisão de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta para garantia da ordem pública (apreensão de quantia em espécie, mensagens indicativas de tráfico, reincidência), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: IJEFETON ANDERSON DE MORAES; Impetrado / Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário +1 more

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Parties

IJEFETON ANDERSON DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado / Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e não haver flagrante ilegalidade; além disso, a decisão de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta para garantia da ordem pública (apreensão de quantia em espécie, mensagens indicativas de tráfico, reincidência), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado
  • Publique-se