HC 1059011 - DECISAO

HC 1059011 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP: existência de elementos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de 353 kg de maconha, mensagens e identificação do paciente como piloto), risco à ordem pública, periculosidade, probabilidade de reiteração delitiva e condição de foragido, além de justificativa para o lapso temporal devido à complexidade da investigação; matérias relativas a excesso de prazo e extensão de benefício não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na investigação e renovação de prazos investigativos
  2. 2 revisão da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP: existência de elementos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de 353 kg de maconha, mensagens e identificação do paciente como piloto), risco à ordem pública, periculosidade, probabilidade de reiteração delitiva e condição de foragido, além de justificativa para o lapso temporal devido à complexidade da investigação; matérias relativas a excesso de prazo e extensão de benefício não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.