HC 1059046 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já formulado em HC anterior com identidade de partes e causa de pedir, impedindo o conhecimento; ademais, a alegação de excesso de prazo na formação da culpa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: JOSE GILSON OLIVEIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido, Princípio Da Colegialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE GILSON OLIVEIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa
- 2 Pedido de prisão domiciliar
- 3 Reiteração de pedido (obstáculo ao conhecimento)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já formulado em HC anterior com identidade de partes e causa de pedir, impedindo o conhecimento; ademais, a alegação de excesso de prazo na formação da culpa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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