RHC 229087 - DECISAO

RHC 229087 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes (dois feminicídios e uma tentativa de homicídio qualificado), pelo elevado grau de periculosidade do agente e, sobretudo, pela fuga prolongada do paciente por mais de um ano, circunstância que evidencia risco concreto de evasão e de frustração da aplicação da lei penal; não houve identidade fático-processual com os corréus que responderam em liberdade, de modo que a extensão dos efeitos da decisão favorável a esses corréus não se mostrou adequada; a contemporaneidade da medida foi caracterizada pelo risco atual que a liberdade do recorrente representa à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: LEANDRO TAVARES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminarmente Negado
Outcome
recurso em habeas corpus improvido, liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Prolongada, Identidade Fático Processual, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Art. 580 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fuga Prolongada Identidade Fático Processual Contemporaneidade Da Medida Cautelar Art. 580 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO TAVARES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminarmente Negado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por fuga prolongada e periculum libertatis
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu nos termos do art. 580 do CPP
  3. 3 necessidade de contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes (dois feminicídios e uma tentativa de homicídio qualificado), pelo elevado grau de periculosidade do agente e, sobretudo, pela fuga prolongada do paciente por mais de um ano, circunstância que evidencia risco concreto de evasão e de frustração da aplicação da lei penal; não houve identidade fático-processual com os corréus que responderam em liberdade, de modo que a extensão dos efeitos da decisão favorável a esses corréus não se mostrou adequada; a contemporaneidade da medida foi caracterizada pelo risco atual que a liberdade do recorrente representa à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido, liminarmente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.