RHC 224080 - ACORDAO

RHC 224080 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 30kg de cocaína em conjunto com indicativos de habitualidade delitiva (reconhecimento de outras entregas e uso do mesmo veículo), o que evidencia periculosidade e risco efetivo à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do agente, isoladamente, não são suficientes para revogar a custódia.

Parties
Agravante: LEONARDO BRITO BRANDAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Da Sexta Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO BRITO BRANDAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Da Sexta Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva fundamentada na quantidade de entorpecente e indícios de habitualidade
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a garantia da ordem pública
  3. 3 valoração de confissão e elementos concretos como indicativos de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 30kg de cocaína em conjunto com indicativos de habitualidade delitiva (reconhecimento de outras entregas e uso do mesmo veículo), o que evidencia periculosidade e risco efetivo à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do agente, isoladamente, não são suficientes para revogar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Mantida a prisão preventiva do agravante