HC 1024339 - ACORDAO

HC 1024339 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjugação de elementos concretos — a reincidência do agente e a relevante quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas (cocaína, crack e skunk, com as quantidades e porções descritas) — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: JÚLIO CESAR DE LIMA SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Quantidade E Variedade De Entorpecentes, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reincidência Quantidade E Variedade De Entorpecentes Fundamentação Concreta

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Parties

JÚLIO CESAR DE LIMA SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a conjugação da reincidência do agente com a quantidade e a variedade das drogas apreendidas constitui fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjugação de elementos concretos — a reincidência do agente e a relevante quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas (cocaína, crack e skunk, com as quantidades e porções descritas) — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.