RHC 224650 - DECISAO

RHC 224650 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso por entender que não há excesso de prazo imputável ao Estado, considerando a complexidade do caso e a regular tramitação; e manteve a prisão preventiva porque há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, confissão, apreensão de drogas e dinheiro e histórico criminal do recorrente que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: MAGNO NOGUEIRA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido / Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

MAGNO NOGUEIRA COSTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de revogação ou relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso por entender que não há excesso de prazo imputável ao Estado, considerando a complexidade do caso e a regular tramitação; e manteve a prisão preventiva porque há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, confissão, apreensão de drogas e dinheiro e histórico criminal do recorrente que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso não provido / Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se