RHC 222740 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o recurso ordinário foi considerado mera reiteração de pedido já apreciado, sem inovação de fato ou de direito, e porque persistiam os fundamentos da prisão preventiva — especialmente a gravidade concreta da conduta e o descumprimento de medidas cautelares — que justificaram a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Agravante: ARIANY FAEDA MOREIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Atos Coatores
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Reiteração De Pedido Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Atos Coatores

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Parties

ARIANY FAEDA MOREIRA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que negou o direito de recorrer em liberdade constitui novo título prisional apto a justificar o conhecimento do recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 Se a reiteração de pedido já apreciado em recurso anterior, sem inovação de fato ou de direito, torna inviável o conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o recurso ordinário foi considerado mera reiteração de pedido já apreciado, sem inovação de fato ou de direito, e porque persistiam os fundamentos da prisão preventiva — especialmente a gravidade concreta da conduta e o descumprimento de medidas cautelares — que justificaram a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental