HC 1058513 - DECISAO

HC 1058513 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado e no modus operandi que indicam risco à ordem pública, e questões não examinadas pela Corte de origem (como contemporaneidade) não podem ser revistas pelo STJ nesta via.

Parties
Paciente: MIKAELEN DA COSTA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp), Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade Dos Fundamentos Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp) Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso +2 more

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Parties

MIKAELEN DA COSTA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade arguida pela defesa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado e no modus operandi que indicam risco à ordem pública, e questões não examinadas pela Corte de origem (como contemporaneidade) não podem ser revistas pelo STJ nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.