RHC 229122 - DECISAO

RHC 229122 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva estão adequadamente fundamentadas na gravidade concreta do delito e no modus operandi (agressões com facão, lesões extensas e amputação), na existência de antecedentes de violência contra a mesma vítima e no risco de reiteração e evasão, demonstrando que medidas alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; questões de autoria e legítima defesa demandam dilação probatória imprópria em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: WELINTON FIRMINO GENOVEZ; Vítima: C. G.; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal De Natureza Grave, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Legítima Defesa, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lesão Corporal De Natureza Grave Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Legítima Defesa Fundamentação Da Decisão

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Parties

WELINTON FIRMINO GENOVEZ

Paciente/recorrente

C. G.

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 incompatibilidade do habeas corpus para dilação probatória sobre autoria e legítima defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva estão adequadamente fundamentadas na gravidade concreta do delito e no modus operandi (agressões com facão, lesões extensas e amputação), na existência de antecedentes de violência contra a mesma vítima e no risco de reiteração e evasão, demonstrando que medidas alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; questões de autoria e legítima defesa demandam dilação probatória imprópria em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se