HC 1050545 - DECISAO

HC 1050545 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (lesão corporal contra pessoa idosa, com uso de objeto e violência física intensa) e a periculosidade da paciente, aliada à existência de outros quatro boletins de ocorrência que indicam risco de reiteração, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar nem para substituí-la por medidas diversas.

Parties
Paciente: DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Lesão Corporal +2 more

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Parties

DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (lesão corporal contra pessoa idosa, com uso de objeto e violência física intensa) e a periculosidade da paciente, aliada à existência de outros quatro boletins de ocorrência que indicam risco de reiteração, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar nem para substituí-la por medidas diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se