HC 1044971 - DECISAO

HC 1044971 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 04/12/2025, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERES ALFREDO DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prisão Revogada Pelo Tribunal De Justiça Em 04/12/2025)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Receptação (art. 180 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Receptação (art. 180 Cp)

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Parties

CARLOS ALBERES ALFREDO DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prisão Revogada Pelo Tribunal De Justiça Em 04/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva diante do valor do bem e do perfil do acusado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 04/12/2025, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.