HC 1014432 - ACORDAO

HC 1014432 - ACORDAO

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram gravidade diferenciada da conduta (variedade e acondicionamento das drogas, 229 porções, apreensão de R$ 14.751,00 e anotações contábeis) e menção a ato infracional anterior que indica risco de reiteração, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; tese de negativa de participação baseada em depoimento de corréu não foi conhecida por constituir inovação recursal.

Parties
Agravante: YURI GABRIEL MENEZES GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Idônea, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Inovação Recursal
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Parties

YURI GABRIEL MENEZES GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco à ordem pública e reiteração delitiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram gravidade diferenciada da conduta (variedade e acondicionamento das drogas, 229 porções, apreensão de R$ 14.751,00 e anotações contábeis) e menção a ato infracional anterior que indica risco de reiteração, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; tese de negativa de participação baseada em depoimento de corréu não foi conhecida por constituir inovação recursal.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental