RHC 226186 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a prisão preventiva da agravante se encontra suficientemente fundamentada pela existência de ação penal em curso no Maranhão e por elementos concretos que evidenciam o risco de reiteração delitiva e a periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, questões sobre maternidade e vulnerabilidade dos filhos não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento desta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: SARA YANKA MENDES LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula N. 444/stj, Supressão De Instância, Tráfico Privilegiado, Maternidade E Vulnerabilidade De Filhos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula N. 444/stj Supressão De Instância Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

SARA YANKA MENDES LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 444/STJ quanto à consideração de ações penais em curso como indicativo de risco de reiteração
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a prisão preventiva da agravante se encontra suficientemente fundamentada pela existência de ação penal em curso no Maranhão e por elementos concretos que evidenciam o risco de reiteração delitiva e a periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, questões sobre maternidade e vulnerabilidade dos filhos não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento desta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva da agravante
  • Agravo regimental conhecido em parte e negado provimento