HC 1033143 - DECISAO

HC 1033143 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por constituir sucedâneo de recurso cabível, e, subsidiariamente, manter a prisão preventiva do paciente porque a decisão de origem demonstrou elementos concretos (modus operandi, atuação em grupo estruturado, sucessividade dos furtos, deslocamento interestadual, posse de res furtiva e risco de evasão) que amparam a custódia nos termos do art. 312 do CPP, inexistindo demonstração da adequação das medidas do art. 319 do CPP nem identidade fática/jurídica para estender a prisão domiciliar concedida às corrés.

Parties
Paciente: LEONARDO BEZERRA DIAS; Corré: LEIDI TATIANA OLIVEIRO; Corré: MÁRCIA CRISTINA DE SOUSA MORAIS BARBOSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Extensão De Benefício
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi +1 more

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Parties

LEONARDO BEZERRA DIAS

Paciente

LEIDI TATIANA OLIVEIRO

Corré

MÁRCIA CRISTINA DE SOUSA MORAIS BARBOSA

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por constituir sucedâneo de recurso cabível, e, subsidiariamente, manter a prisão preventiva do paciente porque a decisão de origem demonstrou elementos concretos (modus operandi, atuação em grupo estruturado, sucessividade dos furtos, deslocamento interestadual, posse de res furtiva e risco de evasão) que amparam a custódia nos termos do art. 312 do CPP, inexistindo demonstração da adequação das medidas do art. 319 do CPP nem identidade fática/jurídica para estender a prisão domiciliar concedida às corrés.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.