RHC 228382 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e individualizada, com elementos extraídos dos autos (mensagens, diálogos e indicação de função operacional e gerencial em ponto de venda de drogas vinculados à facção armada), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a inadequação de medidas cautelares alternativas; o habeas corpus não é via para reexame aprofundado da prova.

Parties
Paciente/recorrente: PABLO MARTIM SIMÕES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Limites Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Crimes Organizados Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

PABLO MARTIM SIMÕES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 necessidade e contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 individualização da conduta e fundamentação concreta (art. 315, § 2º CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e individualizada, com elementos extraídos dos autos (mensagens, diálogos e indicação de função operacional e gerencial em ponto de venda de drogas vinculados à facção armada), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a inadequação de medidas cautelares alternativas; o habeas corpus não é via para reexame aprofundado da prova.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.