HC 1059793 - DECISAO

HC 1059793 - DECISAO

Há nos autos indícios concretos de risco à ordem pública — especialmente o relato de emprego de violência contra a vítima e indícios de contumácia delitiva — e as medidas cautelares alternativas mostram-se inadequadas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas. Assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e não configura constrangimento ilegal, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: ANAIR VITÓRIA NOGUEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Relator: Conhecido Em Parte E Denegado O Pedido
Outcome
Conheço em parte e denego o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Contumácia Delitiva, Prova Indiciária
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Contumácia Delitiva Prova Indiciária

Case Brief

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Parties

ANAIR VITÓRIA NOGUEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Relator: Conhecido Em Parte E Denegado O Pedido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata do crime basta para justificar prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Há nos autos indícios concretos de risco à ordem pública — especialmente o relato de emprego de violência contra a vítima e indícios de contumácia delitiva — e as medidas cautelares alternativas mostram-se inadequadas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas. Assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e não configura constrangimento ilegal, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

Conheço em parte e denego o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.