HC 1059777 - DECISAO

HC 1059777 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na prática, em tese, do tráfico na residência com apreensão de 45 pedras de 'OXI' e no risco concreto de reiteração evidenciado por outro procedimento em curso em que a paciente estava em liberdade provisória; além disso, a alegação de invasão domiciliar não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua revisão por supressão de instância.

Parties
Paciente: ANA JULIA AGUIAR DE AVIZ; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Genitor: ROSENILSON DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318, V, CPP, Reiteração Delitiva, Proteção Da Criança, Nulidade Por Invasão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318, V, CPP Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ANA JULIA AGUIAR DE AVIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Coatora

ROSENILSON DA SILVA COSTA

Genitor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menores com deficiência
  2. 2 exceções ao art. 318, V, do CPP quando o crime é praticado no domicílio
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base em risco de reiteração

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na prática, em tese, do tráfico na residência com apreensão de 45 pedras de 'OXI' e no risco concreto de reiteração evidenciado por outro procedimento em curso em que a paciente estava em liberdade provisória; além disso, a alegação de invasão domiciliar não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua revisão por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se