RHC 225050 - ACORDAO

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A Turma manteve o indeferimento do agravo regimental por entender que a magistrada de origem apresentou fundamentação idônea, demonstrando a gravidade concreta das imputações, o modus operandi dos delitos, indícios de apropriação e de recebimento de vantagens indevidas, atuação em conluio com contrabandistas e tentativa de ocultação de provas, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: PABLO FERNANDO NOVAK; Corréu: Luciano Alberto Zanotti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Ocultação De Provas, Modos Operandi, Corrupção Passiva, Peculato, Concussão, Prevaricação
Processo Penal Processo Penal Militar Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Ocultação De Provas +5 more

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Parties

PABLO FERNANDO NOVAK

Agravante

Luciano Alberto Zanotti

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A Turma manteve o indeferimento do agravo regimental por entender que a magistrada de origem apresentou fundamentação idônea, demonstrando a gravidade concreta das imputações, o modus operandi dos delitos, indícios de apropriação e de recebimento de vantagens indevidas, atuação em conluio com contrabandistas e tentativa de ocultação de provas, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva imposta ao paciente