HC 1051798 - ACORDAO

HC 1051798 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o STJ não pode apreciar, de forma inaugural, a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não examinada pelo Tribunal de origem (evitando supressão de instância) e porque a prisão preventiva, mantida pelo Tribunal de Justiça, está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do roubo, no modus operandi e no risco de reiteração, não se verificando excesso de prazo.

Parties
Agravante: DOUGLAS RAMOS CLARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Pessoal, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Pessoal Supressão De Instância Habeas Corpus Roubo Majorado

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Parties

DOUGLAS RAMOS CLARO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o STJ não pode apreciar, de forma inaugural, a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não examinada pelo Tribunal de origem (evitando supressão de instância) e porque a prisão preventiva, mantida pelo Tribunal de Justiça, está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do roubo, no modus operandi e no risco de reiteração, não se verificando excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva.