RHC 226331 - DECISAO

RHC 226331 - DECISAO

O objeto do recurso restou esvaziado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 28/11/2025; por isso o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: GEAN DA SILVEIRA FARINHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgado prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Protetivas Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

Case Brief

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Parties

GEAN DA SILVEIRA FARINHA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O objeto do recurso restou esvaziado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 28/11/2025; por isso o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgado prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.