RHC 221847 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão de primeiro grau demonstrou, de forma concreta, a gravidade da conduta (uso de residência para armazenamento e preparo de drogas, apreensão de dinheiro e balanças, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes) e a existência de registro policial anterior, evidenciando risco à ordem pública que não é afastado por condições pessoais favoráveis, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Agravante: BRENO LUCIANO ALVES DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRENO LUCIANO ALVES DE BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva quando fundada na gravidade concreta da conduta
  2. 2 valor probatório da quantidade e variedade de entorpecentes para justificar custódia provisória
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão de primeiro grau demonstrou, de forma concreta, a gravidade da conduta (uso de residência para armazenamento e preparo de drogas, apreensão de dinheiro e balanças, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes) e a existência de registro policial anterior, evidenciando risco à ordem pública que não é afastado por condições pessoais favoráveis, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e a custódia preventiva do agravante