HC 1059229 - DECISAO

HC 1059229 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi que demonstram acentuada periculosidade do agente; não se constata excesso de prazo, pois os atos processuais foram regularmente praticados, a instrução encontra-se em curso e o feito está suspenso em razão do incidente de insanidade mental; aplica-se juízo de razoabilidade considerando complexidade e circunstâncias do caso, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCIANO JOSÉ DE CASTRO MAFORTT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Alternativas, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MARCIANO JOSÉ DE CASTRO MAFORTT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 existência de contemporaneidade dos motivos que justificaram a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi que demonstram acentuada periculosidade do agente; não se constata excesso de prazo, pois os atos processuais foram regularmente praticados, a instrução encontra-se em curso e o feito está suspenso em razão do incidente de insanidade mental; aplica-se juízo de razoabilidade considerando complexidade e circunstâncias do caso, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.