HC 1049952 - DECISAO

HC 1049952 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e atualizada, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria e justificando a necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito e pelo periculum libertatis (policial militar que, portando arma funcional, efetuou disparos em local de grande aglomeração atingindo a vítima pelas costas e ferindo terceiros), além da tramitação regular do processo e da compatibilidade do prazo com a complexidade do rito do Tribunal do Júri; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: MORONI SIQUEIRA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (3ª Câmara de Direito Criminal); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
DENEGA-SE a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tribunal Do Júri Habeas Corpus

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Parties

MORONI SIQUEIRA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (3ª Câmara de Direito Criminal)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e atualizada, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria e justificando a necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito e pelo periculum libertatis (policial militar que, portando arma funcional, efetuou disparos em local de grande aglomeração atingindo a vítima pelas costas e ferindo terceiros), além da tramitação regular do processo e da compatibilidade do prazo com a complexidade do rito do Tribunal do Júri; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

DENEGA-SE a ordem

Orders

  • DENEGA-SE a ordem.
  • Publique-se.