RHC 228532 - DECISAO

RHC 228532 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão inicial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito (tentativa de estrangulamento), na reincidência específica com trânsito em julgado recente por fatos semelhantes e no risco de reiteração, sendo necessária para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psíquica da vítima, em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS GEISSLER LOURENCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Decisão reconsiderada. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Desproporcionalidade, Reincidência, Lei Maria Da Penha
Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Desproporcionalidade Reincidência Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

LUCAS GEISSLER LOURENCO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 instrução deficiente do pedido
  2. 2 concessão/ revogação da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da prisão em relação ao resultado final do processo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão inicial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito (tentativa de estrangulamento), na reincidência específica com trânsito em julgado recente por fatos semelhantes e no risco de reiteração, sendo necessária para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psíquica da vítima, em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 59/60
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus