RHC 229047 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP diante da prova da materialidade e de indícios robustos de autoria e periculosidade concreta do agente (modus operandi), e, subsidiariamente, o habeas corpus não estava adequadamente instruído com a cópia do decreto prisional, o que inviabilizou exame do pedido nesta Corte.

Parties
Paciente (recorrente): WELISSON DIEGO DA SILVA MERCEDES; Órgão Apontado Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão Denegatória; Indeferimento Liminar)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Instrução Do Writ
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

WELISSON DIEGO DA SILVA MERCEDES

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Apontado Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão Denegatória; Indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP diante da prova da materialidade e de indícios robustos de autoria e periculosidade concreta do agente (modus operandi), e, subsidiariamente, o habeas corpus não estava adequadamente instruído com a cópia do decreto prisional, o que inviabilizou exame do pedido nesta Corte.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.