HC 1059489 - DECISAO

HC 1059489 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos aptos a demonstrar materialidade e indícios de autoria, bem como periculum libertatis em razão da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de atuação do paciente em posição de liderança na organização criminosa, risco de reiteração delitiva e episódio atribuído de oferta de vantagem indevida por telefone; consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação de ofício da prisão preventiva, e, por fim, o relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO AUGUSTO PESSOA DE PAULA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Denunciante: Ministério Público; Corréu: VICTOR CÉSAR NERY DA PAIXÃO; Corréu: GUILHERME MAGALHÃES RIBEIRO LUCCHESI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus

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Parties

THIAGO AUGUSTO PESSOA DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Denunciante

VICTOR CÉSAR NERY DA PAIXÃO

Corréu

GUILHERME MAGALHÃES RIBEIRO LUCCHESI

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da prova e alegação de prova ilícita/por derivação (art. 5º, LVI, da CF)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos aptos a demonstrar materialidade e indícios de autoria, bem como periculum libertatis em razão da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de atuação do paciente em posição de liderança na organização criminosa, risco de reiteração delitiva e episódio atribuído de oferta de vantagem indevida por telefone; consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação de ofício da prisão preventiva, e, por fim, o relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se