HC 1060176 - DECISAO

HC 1060176 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada: a sentença condenatória constituiu novo título que reforçou a materialidade e autoria, o paciente foi identificado como um dos líderes de organização criminosa transnacional, havia risco concreto de reiteração delitiva e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: OSMAR ANDRE GIMENEZ CANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa Transnacional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Transnacional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

Case Brief

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Parties

OSMAR ANDRE GIMENEZ CANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de decretação de prisão preventiva na sentença condenatória (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada: a sentença condenatória constituiu novo título que reforçou a materialidade e autoria, o paciente foi identificado como um dos líderes de organização criminosa transnacional, havia risco concreto de reiteração delitiva e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.