HC 1040712 - DECISAO

HC 1040712 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o writ originário foi apreciado e denegado pelo colegiado do TJDFT em 17/10/2025, e há nos autos registro de RHC 226.852/DF impugnando o acórdão, tornando insubsistente a presente impetração.

Parties
Agravante: LUANNA BRAGA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691 Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 316 Do CPP +2 more

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Parties

LUANNA BRAGA MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de decisão posterior do TJDFT
  2. 2 possibilidade de superar a Súmula 691
  3. 3 fundamentação genérica da prisão preventiva e necessidade de individualização dos riscos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o writ originário foi apreciado e denegado pelo colegiado do TJDFT em 17/10/2025, e há nos autos registro de RHC 226.852/DF impugnando o acórdão, tornando insubsistente a presente impetração.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.