RHC 228600 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque as instâncias de origem apresentaram motivação idônea e concretamente demonstraram periculum libertatis: a elevada gravidade concreta do delito (homicídio qualificado/feminicídio com modus operandi violento), a fuga prolongada do acusado e a inadequação de medidas cautelares alternativas para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública; ademais, a pronúncia do réu afasta a alegação de excesso de prazo na instrução.

Parties
Recorrente: MARCIO ANTONIO DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (oposição Ao Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Recambiamento, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Excesso De Prazo Recambiamento Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARCIO ANTONIO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (oposição Ao Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque as instâncias de origem apresentaram motivação idônea e concretamente demonstraram periculum libertatis: a elevada gravidade concreta do delito (homicídio qualificado/feminicídio com modus operandi violento), a fuga prolongada do acusado e a inadequação de medidas cautelares alternativas para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública; ademais, a pronúncia do réu afasta a alegação de excesso de prazo na instrução.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus