RHC 229058 - DECISAO

RHC 229058 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade somados à gravidade concreta do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, violência) e pelo risco concreto de reiteração delitiva, o que demonstra periculosidade adequada à garantia da ordem pública; as alegações de nulidade do reconhecimento fotográfico e de ausência de contemporaneidade não podem ser examinadas exauridamente em habeas corpus nesta Corte quando não apreciadas pelo tribunal de origem (supressão de instância), e, na hipótese, o reconhecimento fotográfico representa apenas um elemento inicial entre outros indícios, razão pela qual não se verifica constrangimento...

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL DA SILVA BARBOSA MEDEIROS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Vítima: Kaua Maycon Dias de Araújo; Promotora De Justiça (ministério Público): Francineide de Sousa Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (habeas Corpus Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Defesa Técnica
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Provas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

GABRIEL DA SILVA BARBOSA MEDEIROS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Kaua Maycon Dias de Araújo

Vítima

Francineide de Sousa Silva

Promotora De Justiça (ministério Público)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (habeas Corpus Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  3. 3 existência de contemporaneidade entre fato e custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade somados à gravidade concreta do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, violência) e pelo risco concreto de reiteração delitiva, o que demonstra periculosidade adequada à garantia da ordem pública; as alegações de nulidade do reconhecimento fotográfico e de ausência de contemporaneidade não podem ser examinadas exauridamente em habeas corpus nesta Corte quando não apreciadas pelo tribunal de origem (supressão de instância), e, na hipótese, o reconhecimento fotográfico representa apenas um elemento inicial entre outros indícios, razão pela qual não se verifica constrangimento...

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.