HC 1059000 - DECISAO

HC 1059000 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância, em razão de as teses principais (revogação da prisão preventiva, reavaliação periódica e contemporaneidade) não terem sido suscitadas nem apreciadas pelo Tribunal de origem, o que torna inviável sua análise direta pelo STJ.

Parties
Paciente: IVANIO RODRIGUES NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Contemporaneidade Da Segregação, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reavaliação Periódica (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Contemporaneidade Da Segregação Tráfico De Drogas Supressão De Instância

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Parties

IVANIO RODRIGUES NUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da custódia cautelar após Lei n. 15.272/2025
  2. 2 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 contemporaneidade da segregação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância, em razão de as teses principais (revogação da prisão preventiva, reavaliação periódica e contemporaneidade) não terem sido suscitadas nem apreciadas pelo Tribunal de origem, o que torna inviável sua análise direta pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.