RHC 229233 - DECISAO

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Houve fundamentação concreta (Relatório Técnico e mensagens) que indicou indícios da participação do paciente em organização criminosa, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública (gravidade concreta), e demonstrou-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes no caso; por isso, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: KLEUTON WANDERSON DE ALENCAR SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Art. 2º Da Lei N. 12.850/2013, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Art. 2º Da Lei N. 12.850/2013 +2 more

Case Brief

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Parties

KLEUTON WANDERSON DE ALENCAR SOUSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta (Relatório Técnico e mensagens) que indicou indícios da participação do paciente em organização criminosa, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública (gravidade concreta), e demonstrou-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes no caso; por isso, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se