RHC 228806 - DECISAO

RHC 228806 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do recurso e nega-se provimento porque as decisões das instâncias demonstram fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva: presença de fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria robustos), a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas acondicionadas para venda e envolvimento de adolescente), risco de reiteração e necessidade de garantia da instrução criminal, bem como ausência de evidência de excesso de prazo injustificável, com audiência já designada e diligências em curso.

Parties
Recorrente: GUSTAVO FRANÇA DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

GUSTAVO FRANÇA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Excesso de prazo na instrução criminal (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso e nega-se provimento porque as decisões das instâncias demonstram fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva: presença de fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria robustos), a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas acondicionadas para venda e envolvimento de adolescente), risco de reiteração e necessidade de garantia da instrução criminal, bem como ausência de evidência de excesso de prazo injustificável, com audiência já designada e diligências em curso.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.