HC 1060596 - DECISAO

HC 1060596 - DECISAO

A decisão monocrática que indeferiu a liminar foi suficientemente fundamentada em sede de cognição sumária, não demonstrando manifesto constrangimento ilegal nem teratologia apta a autorizar a superação da Súmula 691/STF; foram indicados elementos de materialidade e indícios de autoria (quantidade e variedade de entorpecentes e instrumentos típicos do tráfico) que justificaram a conversão do flagrante em prisão preventiva, impondo aguardar a análise meritória pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOECE DE SOUSA COELHO; Autuado / Co Réu: GUSTAVO HUMBERTO COSTA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Liminar (pedido De Liminar)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

JOECE DE SOUSA COELHO

Paciente

GUSTAVO HUMBERTO COSTA ALMEIDA

Autuado / Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Liminar (pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado e inexistência de consentimento válido
  2. 2 falta de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 ausência de elementos autônomos de prova quanto à autoria/participação da paciente

Ratio Decidendi

A decisão monocrática que indeferiu a liminar foi suficientemente fundamentada em sede de cognição sumária, não demonstrando manifesto constrangimento ilegal nem teratologia apta a autorizar a superação da Súmula 691/STF; foram indicados elementos de materialidade e indícios de autoria (quantidade e variedade de entorpecentes e instrumentos típicos do tráfico) que justificaram a conversão do flagrante em prisão preventiva, impondo aguardar a análise meritória pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.