HC 1043265 - DECISAO

HC 1043265 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício do habeas corpus; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta da conduta (variedade de entorpecentes, quantia apreendida e antecedentes criminais), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANTONIO JOHNATAN SILVA DE ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO JOHNATAN SILVA DE ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus quando há recurso próprio
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Concretude da fundamentação para a prisão preventiva versus uso de fórmulas genéricas

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício do habeas corpus; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta da conduta (variedade de entorpecentes, quantia apreendida e antecedentes criminais), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus