RHC 229317 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos, por anotações atribuídas ao paciente, por antecedentes que demonstram reiteração delitiva e pela demonstração de periculum libertatis; ademais, a alegação relativa ao laudo grafotécnico não foi apreciada pela instância de origem, impedindo seu exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: RAFAEL HENRIQUE OLIVATO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Laudo Grafotécnico, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Laudo Grafotécnico Periculum Libertatis +2 more

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Parties

RAFAEL HENRIQUE OLIVATO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração do laudo grafotécnico produzido sem contraditório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos, por anotações atribuídas ao paciente, por antecedentes que demonstram reiteração delitiva e pela demonstração de periculum libertatis; ademais, a alegação relativa ao laudo grafotécnico não foi apreciada pela instância de origem, impedindo seu exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.