HC 1053908 - ACORDAO

HC 1053908 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva nas instâncias ordinárias está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (risco de reiteração delitiva, modus operandi organizado e valor expressivo dos bens subtraídos de R$ 5.244,49), não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada via habeas corpus, e matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não comportam reexame nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Agravante: JOSÉ RAFAEL GOMES DA SILVA; Paciente: ANDRÉ FELIPE GOMES DA SILVA; Paciente: GILBERTO DE LIMA MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Contemporânea, Reiteração Delitiva, Desclassificação
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Contemporânea Reiteração Delitiva Desclassificação

Case Brief

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Parties

JOSÉ RAFAEL GOMES DA SILVA

Agravante

ANDRÉ FELIPE GOMES DA SILVA

Paciente

GILBERTO DE LIMA MEDEIROS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva nas instâncias ordinárias está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (risco de reiteração delitiva, modus operandi organizado e valor expressivo dos bens subtraídos de R$ 5.244,49), não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada via habeas corpus, e matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não comportam reexame nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.