RHC 220750 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta restou demonstrada pela apreensão de 454,85 kg de cocaína, pelo método sofisticado de ocultação (fundo falso) e pela participação ativa do agravante na montagem do compartimento, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; o posterior arquivamento de inquérito utilizado como reforço não afasta a validade da decisão quando esta se apoia em fundamentos autônomos.

Parties
Agravante: ALTEIR PAULINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti

Case Brief

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Parties

ALTEIR PAULINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e as circunstâncias da apreensão de droga justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Se o arquivamento posterior de inquérito policial utilizado como reforço da decisão afasta o periculum libertatis

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta restou demonstrada pela apreensão de 454,85 kg de cocaína, pelo método sofisticado de ocultação (fundo falso) e pela participação ativa do agravante na montagem do compartimento, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; o posterior arquivamento de inquérito utilizado como reforço não afasta a validade da decisão quando esta se apoia em fundamentos autônomos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem