HC 1060504 - DECISAO

HC 1060504 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de David de Souza Reis foi considerada justificada em razão das circunstâncias concretas: seu suposto papel estratégico na organização criminosa, indícios de vínculo com documentos de caminhões apreendidos contendo 738 kg e 160 kg de entorpecentes, e o modus operandi da ORCRIM que ameaça a ordem pública; ademais, não se configurou excesso de prazo, pois a instrução ainda estava em fase compatível com diligências (art. 402 CPP) e não se demonstrou desídia estatal, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DAVID DE SOUZA REIS; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Falsidade Ideológica, Isonomia Entre Corréus
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Parties

DAVID DE SOUZA REIS

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e encerramento da instrução
  3. 3 Pedido de extensão de liberdade a corréus com fundamento no princípio da isonomia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de David de Souza Reis foi considerada justificada em razão das circunstâncias concretas: seu suposto papel estratégico na organização criminosa, indícios de vínculo com documentos de caminhões apreendidos contendo 738 kg e 160 kg de entorpecentes, e o modus operandi da ORCRIM que ameaça a ordem pública; ademais, não se configurou excesso de prazo, pois a instrução ainda estava em fase compatível com diligências (art. 402 CPP) e não se demonstrou desídia estatal, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.