HC 1059830 - DECISAO

HC 1059830 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem e o Tribunal estadual fundamentaram a custódia em elementos concretos (boletins de ocorrência, depoimentos, materialidade e indícios de autoria), demonstraram risco de reiteração criminosa, periculosidade, tentativa de intimidação de testemunhas e inadequação das medidas alternativas, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não se vislumbrou ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MATHEUS LUCIANETTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (HC n. 6003937-81.2025.8.03.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade Dos Fatos, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Contemporaneidade Dos Fatos Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS LUCIANETTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (HC n. 6003937-81.2025.8.03.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea
  2. 2 analisar a contemporaneidade dos fatos imputados ao paciente
  3. 3 avaliar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem e o Tribunal estadual fundamentaram a custódia em elementos concretos (boletins de ocorrência, depoimentos, materialidade e indícios de autoria), demonstraram risco de reiteração criminosa, periculosidade, tentativa de intimidação de testemunhas e inadequação das medidas alternativas, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não se vislumbrou ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.