HC 1061001 - DECISAO

HC 1061001 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias mantiveram a prisão preventiva de forma fundamentada na gravidade concreta (aproximadamente 550 g de maconha), na reincidência do réu e no fato de ter permanecido preso durante toda a instrução, estando a decisão alinhada à jurisprudência consolidada do STJ de que, ausentes alterações nas circunstâncias, não é plausível permitir recorrer em liberdade após condenação de réu que permaneceu custodiado.

Parties
Paciente: LORRAN TAYLOR EVANGELISTA BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

LORRAN TAYLOR EVANGELISTA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Direito de recorrer em liberdade quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias mantiveram a prisão preventiva de forma fundamentada na gravidade concreta (aproximadamente 550 g de maconha), na reincidência do réu e no fato de ter permanecido preso durante toda a instrução, estando a decisão alinhada à jurisprudência consolidada do STJ de que, ausentes alterações nas circunstâncias, não é plausível permitir recorrer em liberdade após condenação de réu que permaneceu custodiado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se