HC 1059453 - DECISAO

HC 1059453 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto fático-probatório demonstrou fumus commissi delicti e periculum libertatis: conduta de acentuada gravidade em contexto de violência doméstica, relato da vítima acompanhado de elementos documentais e indícios de autoria, risco concreto à integridade da ofendida e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: RAFAEL CINGANO PESCUMA; Vítima: Josiani dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei Nº 11.340/06
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Lei Nº 11.340/06

Case Brief

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Parties

RAFAEL CINGANO PESCUMA

Paciente

Josiani dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos para decretação de prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto fático-probatório demonstrou fumus commissi delicti e periculum libertatis: conduta de acentuada gravidade em contexto de violência doméstica, relato da vítima acompanhado de elementos documentais e indícios de autoria, risco concreto à integridade da ofendida e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.