RHC 227622 - DECISAO

RHC 227622 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 962,2 kg de maconha), indícios de associação voltada ao tráfico e elemento interestadual, o que evidencia periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: KLEBER RABELO DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

KLEBER RABELO DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 962,2 kg de maconha), indícios de associação voltada ao tráfico e elemento interestadual, o que evidencia periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.