HC 1060574 - DECISAO

HC 1060574 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque subsistem os fundamentos do art. 312 do CPP: contemporaneidade preservada em razão da captura tardia após período de fuga, gravidade concreta do homicídio e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, existência de antecedente criminal e risco de evasão; não há desídia do Judiciário nem paralisação imputável ao Estado, sendo as diligências para localização de testemunhas regulares; o lapso de pouco mais de um ano de custódia não configura excesso de prazo diante da complexidade do caso e do juízo de razoabilidade aplicável ao procedimento do Tribunal do Júri, e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes.

Parties
Paciente: ROBERTO ESTEVAO DOS SANTOS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ROBERTO ESTEVAO DOS SANTOS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa na primeira fase do Tribunal do Júri
  2. 2 Manutenção dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque subsistem os fundamentos do art. 312 do CPP: contemporaneidade preservada em razão da captura tardia após período de fuga, gravidade concreta do homicídio e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, existência de antecedente criminal e risco de evasão; não há desídia do Judiciário nem paralisação imputável ao Estado, sendo as diligências para localização de testemunhas regulares; o lapso de pouco mais de um ano de custódia não configura excesso de prazo diante da complexidade do caso e do juízo de razoabilidade aplicável ao procedimento do Tribunal do Júri, e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes.

Court Disposition

Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada.

Orders

  • Habeas Corpus conhecido.
  • Ordem denegada.